Prefeitura de São Joaquim do Monte está colocando em risco a vida dos funcionários que realizam manutenção de iluminação pública

O caso é grave e carece de uma fiscalização rigorosa dos órgãos responsareis

A prefeitura de São Joaquim do Monte já arrecadou mais de R$ 2 milhões com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Somente este ano foi arrecadado R$ 273.527,03 (Duzentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e três centavos), sendo o maior valor no ano de 2018, em um total de R$ 511.767,44 (Quinhentos e onze mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), segundo dados do portal da transparência.

Mesmo com a arrecadação milionária pagos pelos munícipes, a prefeitura não possui um veículo de manutenção para iluminação pública, tão pouco, os equipamento de segurança individual (EPIs) para os profissionais. Outro problema tem sido a falta do “braço de luz”, em alguns postes da cidade e zona rural, bem como a troca das lâmpadas queimadas.

Recentemente avança na Câmara Municipal, o projeto de lei de nº 06/2019 de autoria do poder executivo, para contratar uma operação de crédito, junto ao Banco do Brasil de até R$800.000,00 (oitocentos mil reais) para aquisição de lâmpadas em led. Após as baixas das comissões, o projeto deverá ser votado na próxima terça-feira (10).

Com o posicionamento firme, o vereador Carlos Henrique Lins, é o único parlamentar da base do governo que contraria a bancada, em explicação o parlamentar destacou a falta de transparência no projeto, e questiona ao executivo sobre: A taxa de juros; quantidade de parcelas; a forma de licitação; a emissão da nota de empenho e de qual fundo ou conta será debitada o valor das parcelas. “Se as parcelas forem superior ao prazo de 15 meses estará ferindo a lei de responsabilidade fiscal”. Disse o vereador.

Segundo o projeto, o município contém cerca de 1.200 pontos de iluminação e um gasto mensal de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com os custeios da manutenção na iluminação pública.